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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 14:11
Condomínio terá que indenizar morador por instalar equipamento de vigilância em sua porta
O magistrado determinou que o pagamento deve ser efetuado em 15 dias, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 17:21
Rede de lojas de roupas deve indenizar artista por uso indevido de estampa em seus produtos
Varejista de moda utilizou estampa sem autorização.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 13:00
Mudança na alíquota do IPTU/TLP depende de atualização do cadastro junto ao DF
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 15:31
Banco e corretora são condenados por falha em consultoria de investimentos
Eles terão que ressarcir os projuízos causados ao autor da ação.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Março de 2020 - 12:26
Até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado?
O presente artigo discorre sobre até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 16:01
Operadora de telemarketing será indenizada por assédio moral e restrição de uso de banheiro
A empresa de telefonia celular para a qual ela prestava os serviços foi condenada de forma subsidiária.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 12:58
AGORA VAI
O presente artigo discorre sobre a promulgação da Reforma da Previdência.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 10:56
Indicação de tratamento odontológico desnecessário gera indenização por dano moral
O entendimento foi firmado pela 3ª Turma Cível do TJDFT ao julgar recurso de apelação interposto por um paciente que questionava o serviço prestado pela clínica odontológica.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 16:04
Juiz que foi ao motel durante o expediente tem reclamação arquivada no CNJ
Juiz manteve desempenho profissional e produtividade apesar das idas ao motel durante o expediente forense.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 15:23
Cirurgião plástico que teve conta no WhatsApp bloqueada será indenizado
O magistrado fixou a indenização por danos morais em R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 10:33
Empresa aérea não é responsável por empregados de serviços auxiliares
A auxiliar não demonstrou que tivesse prestado serviço à Azul.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:37
Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI
A Decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 15:50
Mantido júri que condenou réu por morte de amante da esposa
Foi reconhecida qualificadora de motivo fútil.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 12:17
No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2019 - 15:23
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio Culposo no Trânsito
Processual Penal. Desclassificação e Prescrição retroativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2019 - 16:01
Ação Rescisória. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Morte da Paciente. Responsabilidade do hospital.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 11:41
Ascensorista hospitalar vai receber adicional de insalubridade
Trabalho como ascensorista hospitalar implica exposição a agentes nocivos à saúde.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 11:19
Sexta Turma mantém prisão de denunciado por feminicídio contra a ex-mulher
Para os ministros, as condições pessoais favoráveis do denunciado não têm o condão de, por si só, garantir a revogação da prisão preventiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2019 - 16:37
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio Culposo no Trânsito
Desclassificação e Prescrição Retroativa.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 12:07
STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial após emenda constitucional de 2010
A matéria, com repercussão geral reconhecida, discute a situação jurídica da separação judicial após mudança no artigo 226 da Constituição Federal, que prevê que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. O relator do recurso é o ministro Luiz Fux.
